1ª Turma determina prosseguimento de inquérito contra ex-deputado Júlio Campos

O ex-deputado é suspeito de praticar vários crimes

É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico

Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais

O autor deverá pagar a cada um dos réus a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral.

Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.

Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.

Apelação criminal. Crime contra a saúde pública. Tráfico.

Apelo conhecido em parte e desprovido.

Dano moral. Exame que apresentou resultado equivocado.

Exame que apresentou resultado equivocado, fazendo que o autor acreditasse que estava doente, quando apenas tinha exagerado nos exercícios físicos.

Tratamento inadequado. Redução das possibilidades de cura.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.

Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT

Ato de improbidade administrativa

Cobrança indevida em relação de consumo gera indenização

Cobrança indevida em relação de consumo pode gerar o pagamento de indenização, como ocorreu entre um consumidor e o Banco do Brasil Volkswagen que encaminhou o nome do cliente para os órgãos de Proteção ao Crédito.

Vício redibitório e evicção

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

Acusado de roubo seguido de morte é condenado

Ele foi condenado a 25 anos de prisão.

Crime de racismo. 1. Denúncia que imputa a utilização de palavras pejorativas referentes à raça do ofendido. Imputação. Crime de racismo.

Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FLÁVIO LUIZ DELFIM DA SILVA, impugnando acórdão da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que denegou prévio writ.

Pedestre que ficou com sequelas após perfurar pé em via pública deve ser indenizada

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); indenização por dano estético no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pensão mensal vitalícia, no importe correspondente ao valor de um salário mínimo e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O dano moral na separação

Daniel Fernando Scatena, Bacharel em Direito pela Unicastelo - Campus VII - Fernandópolis/SP. Advogado militante na cidade de Jales/SP. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Unifev - Votuporanga/SP.

A Barbaridade nossa de cada dia

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Sistema particular, pessoalidade e imoralidade

A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.

Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica

Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores

OAB apoia PL que extingue multa aplicada por juiz por abandono de processo

O documento foi entregue para a senadora Soraya Vieira Thronicke, relatora do projeto que tem a autoria do senador Rodrigo Pacheco.

Recurso em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável contra a sobrinha

Prisão Preventiva.